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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 16:42
Responsabilidade de empresa por morte de empregado em viagem a trabalho é objetiva
O entendimento é da Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2018 - 16:54
Gol pagará indenização para passageiros por atraso de viagem
A decisão é da Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2017 - 11:30
Caixa Econômica Federal pagará danos morais coletivos por demora em fila de agência
A decisão é da Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2010 - 09:00
União responde solidariamente por acidente radioativo em Goiânia
O caso foi apreciado pela Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2019 - 10:33
Ajuizamento de segunda ação pelo devedor para questionar o débito não afeta prazo prescricional
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2021 - 10:39
Acumulação de cargo de dedicação exclusiva com atividade remunerada é improbidade, decide Segunda Turma
A Decisão é da Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2021 - 11:14
Contratação temporária de enfermeiros na pandemia, por ordem judicial, não configura preterição de cadastro de reserva
O entendimento foi fixado pela Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2019 - 13:01
IRDR não pode ser admitido após julgamento de mérito do recurso ou da ação originária
A tese foi fixada pela Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2019 - 10:34
Isenção de Imposto de Importação em remessas postais para pessoa física pode ser fixada abaixo de US$ 100
O entendimento é da Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2018 - 09:45
Suprimir horas in itinere de empregado é válido se previsto em norma coletiva
A decisão é da Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2018 - 11:33
Penhora de direitos do devedor em contrato de alienação fiduciária independe de anuência do credor
O entendimento foi reafirmado pela Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2018 - 14:21
Falta de registro de veículo no prazo legal não impede condutor de obter CNH definitiva
O entendimento foi reafirmado pela Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2017 - 16:45
Contratos de transferência de tecnologia podem ser modificados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial
A decisão é da Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2017 - 10:35
Fiança bancária pode ser substituída por seguro garantia, mas nem sempre por dinheiro
A decisão é da Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2016 - 10:55
Prefeitura de Santos terá de adequar calçadas para garantir acessibilidade de deficientes
A decisão unânime é da Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2023 - 11:33
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2023 - 11:33
Segunda Turma reafirma entendimento de que empresa em recuperação judicial pode participar de licitação
Segundo o colegiado, a circunstância de a empresa se encontrar em recuperação judicial, por si só, não caracteriza impedimento para contratação com o Poder Público, ainda que não seja dispensada da apresentação das certidões negativas de débitos fiscais.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2022 - 12:20
Para Segunda Turma, intervenção em concessão de serviço público não depende de contraditório prévio
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não se exige contraditório
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2021 - 09:58
Imposto de Renda incide sobre pagamento de plantões médicos, reafirma Segunda Turma
Para o colegiado – do mesmo modo como entendeu o tribunal local –, os pagamentos dos plantões médicos são habituais, comutativos e de caráter eminentemente retributivo do serviço prestado todo mês, não tendo o objetivo de ressarcir qualquer gasto ou despesa extraordinária realizada pelo servidor.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2020 - 15:30
Segunda Turma reafirma dispensa de litisconsórcio em ação de improbidade e mantém condenação de ex-prefeito
O ex-prefeito foi condenado em razão da dispensa indevida de licitação.